EU QUERO A MINHA BIBLIOTECA

por Christine Fontelles

A Lei 12 244/10, que determina a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, representa um avanço significativo, resultado de cerca de 7 anos de intenso trabalho de advocacy do Conselho Federal de Biblioteconomia. E representa, também, um desafio igualmente expressivo. Estas razões levaram à criação da coalizão EU QUERO MINHA BIBLIOTECA, formada por organizações que tradicionalmente atuam nas áreas de educação, leitura e biblioteca: Academia Brasileira de Letras, Conselho Federal de Biblioteconomia, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), Grupo Marista de Solidariedade, Instituto Ayrton Senna, Instituto C&A, Instituto pela Corresponsabilidade na Educação (ICE), Movimento por um Brasil Literário e Todos pela Educação,.

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A Campanha, lançada em setembro passado com o objetivo de divulgar amplamente a Lei e a existência de recursos federais destinados à educação que podem ser utilizados também para a criação e manutenção de bibliotecas em escolas (mais informações no site www.euquerominhabiblioteca.org.br), atingiu mais de 1 milhão de pessoas via redes sociais. A novidade deste início de ano é o envio a todos os prefeitos eleitos do País da publicação que orienta sobre acessar tais recursos, também disponível para download gratuito no site.

A convicção é de que através da cooperação entre os diversos setores, da democratização do acesso às legislações e aos recursos existentes e do controle social por parte da população, seja possível planejar caminhos que garantam a efetivação da lei e assegurar, em 2020, que as metas estabelecidas em 2010 sejam cumpridas.

A sociedade deve ser atuante: os pais devem verificar se a escola de seus filhos possuem uma biblioteca e qual a sua situação, tratar este assunto nas reuniões de APMs com outros pais, demandar a efetividade da Lei aos gestores públicos de suas cidades. Acesse o site, saiba mais e cadastre-se para integrar esta rede nacional pela educação para a leitura e de mobilização pela efetividade de um direito: a existência de bibliotecas em todas as escolas do País.

Marta Suplicy tira políticas de livro e leitura da Biblioteca Nacional

As políticas de livro e leitura do país deixarão de ser atribuição da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e voltarão à estrutura do Ministério da Cultura, em Brasília.

A decisão da ministra Marta Suplicy foi consolidada na última segunda-feira, quando José Castilho Marques Neto, presidente da Editora Unesp, aceitou o convite para voltar ao cargo de secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com mais responsabilidades do que tinha de 2006 a 2011.

A transferência de todas as políticas de livro e leitura do MinC para a FBN, oficializada em junho de 2012, na gestão de Ana de Hollanda, levou às principais críticas a Galeno Amorim como presidente da biblioteca, de 2011 até o mês passado.

Na avaliação de especialistas, o acúmulo de funções sobrecarregou a Biblioteca Nacional num momento crítico da instituição, responsável pela preservação da memória nacional –em maio, a bicentenária biblioteca deve completar um ano sem ar condicionado, uma ameaça ao maior acervo do país.

No último dia 27, Marta demitiu Galeno, substituindo-o pelo cientista político Renato Lessa. Não comentou o que faria com as políticas de livro e leitura, mas dias depois convidou Castilho a assumi-las.

Com a decisão, Marta retoma um posicionamento de Juca Ferreira como ministro da Cultura, até 2010. Na ocasião, o MinC buscava centralizar em Brasília as políticas da área, historicamente divididas entre a capital e o Rio.

INSTITUTO DO LIVRO

Esse poderá ser o primeiro passo para a criação de um novo Instituto Nacional do Livro (INL), órgão instituído em 1937 –tendo Monteiro Lobato como defensor– e esvaziado em 1990, no governo Collor, que o transformou em um departamento da FBN.

Desde então, essas ações eram divididas entre o MinC, em Brasília, e a FBN, no Rio, com mais ou menos atribuições para cada lado conforme as mudanças de governo.

Esses trabalhos incluem formação de bibliotecários, modernização de bibliotecas, estímulo à cadeia produtiva do livro, circulação de autores pelo país e divulgação da nossa literatura no exterior.

Quando Galeno Amorim assumiu a FBN a convite de Ana de Hollanda, ficou claro que assumiria todas essas atribuições. “A ida para a FBN nunca foi um projeto definitivo, mas o possível naquele momento. O Instituto do Livro seria o ideal. Meu pai [o historiador Sérgio Buarque de Holanda] inclusive trabalhou lá nos anos 1940”, disse a ex-ministra à Folha.

José Castilho sempre foi um dos maiores críticos da migração para o Rio, o que considerava um retrocesso. Quando percebeu que isso ocorreria, pediu demissão do PNLL, em abril de 2011.

Mesmo especialistas que trabalharam com Galeno e que o defendem, como Lucília Garcez, secretária-executiva do PNLL durante 2012, dizem que a biblioteca não é a instância mais adequada para essas políticas. “A estrutura não é suficiente. É necessário apoio direto do MinC, mais ágil e bem equipado.”

Uma exceção é Maria Antonieta Cunha, que, em apoio a Galeno, pediu dias atrás demissão da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), sem saber que Marta já decidira levar a unidade a Brasília, sob coordenação do PNLL. “A passagem para o Rio não afetou as ações de estímulo à leitura, ao contrário do que tantos dizem.”

Segundo relatório de gestão de 2012 da FBN, metas como o de modernização de bibliotecas não foram atingidas -de 241 bibliotecas previstas, foram modernizadas 82. Outras, como o apoio para aquisição de acervo por bibliotecas comunitárias, foram superadas (828, ante meta de 400).

SEM CASA PRÓPRIA

A mudança física prejudicou os trabalhos, segundo o relatório. A DLLLB, com cerca de 80 funcionários, entre servidores e terceirizados, nunca teve sua sede no Edifício Capanema, no centro do Rio. Espalhou-se por unidades. O andar prometido seria entregue neste mês.

Com a mudança agora proposta por Marta, unidades historicamente ligadas à FBN, como o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Proler, ficarão sob comando de Castilho.

A FBN continuará à frente da participação do Brasil como país convidado da Feira de Frankfurt, maior evento editorial do mundo, em outubro, e com o trabalho de internacionalização da literatura.

Já o PNLL terá entre as prioridades transformar em lei o Plano Nacional do Livro e da Leitura –ele está instituído por decreto– e criar o Instituto Nacional do Livro.

E José Castilho retomará tema polêmico: o Fundo Setorial Pró-Leitura, que receberia 1% da receita de editores, distribuidores e livreiros para financiar programas de incentivo à leitura. Isso equivaleria a R$ 50 milhões por ano. O assunto está em aberto desde 2004, quando a cadeia do livro foi desonerada de impostos que chegavam a 9% do faturamento.

POLÍTICAS DO LIVRO EM 2011 e 2012

Pontos positivos

– Ampliação do programa de internacionalização da literatura brasileira

– Criação do Cadastro Nacional de Bibliotecas e protagonismo de bibliotecários na ampliação de seus acervos

– Apoio a eventos literários e caravanas de autores pelo país

Pontos negativos

– Falta de capacitação de bibliotecários anterior à seleção de títulos para acervos

– Mudanças sobrecarregaram a FBN, como a ida da Diretoria de Livro e Leitura para o Rio, onde ficou sem sede própria

– Atrasos na organização de premiações, como o Vivaleitura

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